A participação da testemunha no processo trabalhista.

A Justiça do Trabalho desempenha importante papel em nossa sociedade, pois através dela são dirimidas rotineiras divergências entre “empregador e empregado” tecnicamente denominado no processo como reclamada e reclamante.

Dentre os vários temas importantes dentro do processo trabalhista, destaco a participação da testemunha como meio de prova. É ela, a testemunha que muitas vezes traz a luz para que o magistrado tenha elementos essenciais para formar sua convicção, julgando procedente ou não determinada reclamação trabalhista.

Como no processo civil e criminal, a testemunha  no processo trabalhista também presta compromisso de dizer a verdade, sendo advertida previamente a sua inquirição pelo juiz sobre a possibilidade de responder por crime de falso testemunho.

A participação da  testemunha no processo trabalhista está prevista no artigo 819 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT como é popularmente chamada. No artigo 820 temos sua forma de participação: “As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados”. Como bem podemos apreciar, no processo trabalhista as perguntas são realizadas às testemunhas de forma indireta, ou seja, por intermédio do juiz, que analisa a pertinência  de cada pergunta excluíndo as desnecessárias ou já respondidas.

A participação da testemunha é tão importante no processo trabalhista, que havendo sua ausência o juiz ex officio ou a requerimento da parte poderá redesignar audiência para nova data, como assim preceitua o artigo 825 parágrafo único. Em audiência alguns advogados protestam por tal preceito de lei, mas os juízes sob a cautela do bom direito tem feito valer esse dispositivo, determinado que a audiência seja remarcada.

É importante frisar que as testemunhas também estão sujeitas  as condições de incapacidade, impedimento e suspeição conforme descrição do artigo 405 do Código de Processo Civil em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, competindo ao juiz nos termos do artigo 765 da CLT ouvi-las ou não: Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas” Grifo Nosso. Nesse sentido e somente a título complementar, trazemos a baila que o fato de a testemunha ter sido parte ou ainda estar sendo parte contra o mesmo empregador não a desqualifica como testemunha, no melhor entendimento da súmula 357 do Tribunal Superior do Trabalho: “Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”.

E pelo exposto, conclui-se que a testemunha tem fundamental papel no processo trabalhista, trazendo informações importantes, onde na maioria das vezes, ainda que de forma indireta, influencia a decisão final do juiz.

Dr. Fabiano Corbine é advogado associado do Escritório Cardoso, Moreira e Cavalcante Sociedade de Advogados.

E-mail: fabiano@cmcadvogados.adv.br